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Processo:
0009985-37.2025.8.16.0182
(Decisão monocrática)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Daniel Toaldo
Juiz de Direito Substituto
Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue Nov 03 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Tue Nov 03 00:00:00 BRT 2026

Ementa

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0009985-37.2025.8.16.0182 Recurso: 0009985-37.2025.8.16.0182 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Recorrente(s): RODRIGO WECKEVERTH FURQUIM Recorrido(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. AM/PM COMESTIVEIS LTDA AUTO POSTO AGUA VERDE LTDA Compulsando aos autos, observa-se que após a prolação da sentença julgando improcedente o pedido inicial (mov. 68.1 – autos principais), foi interposto recurso pela parte autora, ocasião em que requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita (mov. 74.1 – autos principais). A parte recorrente foi intimada para realizar o preparo (mov. 14.1 e 24.1) e, na sequência, informou a desistência do recurso (mov. 27.1). Assim, homologo a desistência e dou por extinto o presente procedimento recursal. Permanecem vigentes as restrições impostas ao mov. 24.1. Determino a baixa dos autos ao Juízo de Origem. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de novembro de 2026. José Daniel Toaldo Magistrado