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Processo:
0009985-37.2025.8.16.0182
(Decisão monocrática)
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| Segredo de Justiça:
Não |
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Relator(a):
José Daniel Toaldo Juiz de Direito Substituto
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| Órgão Julgador:
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| Comarca:
Curitiba |
| Data do Julgamento:
Tue Nov 03 00:00:00 BRT 2026
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| Fonte/Data da Publicação:
Tue Nov 03 00:00:00 BRT 2026 |
Ementa
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Autos nº. 0009985-37.2025.8.16.0182
Recurso: 0009985-37.2025.8.16.0182 RecIno
Classe Processual: Recurso Inominado Cível
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Recorrente(s): RODRIGO WECKEVERTH FURQUIM
Recorrido(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
AM/PM COMESTIVEIS LTDA
AUTO POSTO AGUA VERDE LTDA
Compulsando aos autos, observa-se que após a prolação da sentença
julgando improcedente o pedido inicial (mov. 68.1 – autos principais), foi interposto recurso
pela parte autora, ocasião em que requereu os benefícios da assistência judiciária
gratuita (mov. 74.1 – autos principais).
A parte recorrente foi intimada para realizar o preparo (mov. 14.1 e 24.1) e,
na sequência, informou a desistência do recurso (mov. 27.1).
Assim, homologo a desistência e dou por extinto o presente
procedimento recursal.
Permanecem vigentes as restrições impostas ao mov. 24.1.
Determino a baixa dos autos ao Juízo de Origem.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios.
Diligências necessárias.
Curitiba, 03 de novembro de 2026.
José Daniel Toaldo
Magistrado
(TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0009985-37.2025.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO JOSÉ DANIEL TOALDO - J. 03.11.2026)
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Decisão monocrática
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0009985-37.2025.8.16.0182 Recurso: 0009985-37.2025.8.16.0182 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Recorrente(s): RODRIGO WECKEVERTH FURQUIM Recorrido(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. AM/PM COMESTIVEIS LTDA AUTO POSTO AGUA VERDE LTDA Compulsando aos autos, observa-se que após a prolação da sentença julgando improcedente o pedido inicial (mov. 68.1 – autos principais), foi interposto recurso pela parte autora, ocasião em que requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita (mov. 74.1 – autos principais). A parte recorrente foi intimada para realizar o preparo (mov. 14.1 e 24.1) e, na sequência, informou a desistência do recurso (mov. 27.1). Assim, homologo a desistência e dou por extinto o presente procedimento recursal. Permanecem vigentes as restrições impostas ao mov. 24.1. Determino a baixa dos autos ao Juízo de Origem. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de novembro de 2026. José Daniel Toaldo Magistrado
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